LEI ALDIR BLANC EM COELHO NETO: RECURSOS SÃO DESTINADOS À REFORMA DO TEATRO, ENQUANTO ARTISTAS LOCAIS FICAM SEM EDITAIS
A Prefeitura de Coelho Neto publicou no Diário Oficial do Município, em 21 de janeiro de 2026, o Decreto nº 0171/2026/CC , que regulamenta a aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 , conhecida como Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) . O decreto estabelece que 100% dos recursos da Aldir Blanc no município serão utilizados para obras e aquisição de equipamentos do Teatro Municipal, sem a criação de editais ou mecanismos de fomento direto voltados a artistas locais, coletivos culturais ou fazedores de cultura. O QUE É A LEI ALDIR BLANC (PNAB) A Lei Aldir Blanc foi criada pelo Governo Federal com o objetivo de: Garantir fomento contínuo à cultura ; Apoiar artistas, grupos culturais, coletivos e fazedores de cultura ; Descentralizar recursos e fortalecer a cultura local ; Promover produção cultural, geração de renda e inclusão social . A lei permite investimentos em equipamentos culturais, como teatros e centros culturais, mas sua finalidade princ...