Denúncia grave: atraso em vans da hemodiálise viola a lei e pode colocar vidas em risco em Coelho Neto

 

Uma denúncia recebida pelo Na Mira dos Fatos / Coelho Neto 360 revela uma situação extremamente preocupante envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Coelho Neto: vans responsáveis pelo transporte de pacientes para hemodiálise e exames em Caxias estariam com pagamentos atrasados há até seis meses.

O relato foi feito sob pedido de anonimato, por medo de retaliações, e aponta que há veículos com três a seis meses sem receber, mesmo prestando um serviço essencial à população.

“Tem van atrasada há seis meses, outras há três meses. São os carros da saúde que levam o pessoal para hemodiálise e exames em Caxias”, relatou a fonte.

 O que diz a lei: saúde é direito fundamental e serviço essencial

A situação denunciada vai além de um problema administrativo — ela pode configurar violação direta à legislação brasileira.

A Constituição Federal, em seu artigo 196, é clara:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O transporte de pacientes para hemodiálise faz parte do acesso ao tratamento, sendo, portanto, indissociável do direito à saúde.

Além disso, a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) estabelece que o poder público deve garantir:

• Assistência terapêutica integral, inclusive logística necessária;
• continuidade dos serviços de saúde, sem interrupções que coloquem o paciente em risco.

Serviço pode ser interrompido a qualquer momento

O atraso prolongado nos pagamentos cria um cenário extremamente perigoso: As vans podem interromper o serviço a qualquer momento por inviabilidade financeira.

E isso não é um detalhe menor.

Pacientes em hemodiálise:

• Não podem faltar sessões;
• Dependem de tratamento regular e contínuo;
• Correm risco de complicações graves e até morte em caso de interrupção.
• Ou seja, o não pagamento não ameaça apenas contratos — ameaça vidas.

Mais de R$ 55 milhões na saúde em 2025: onde está a prioridade?

A denúncia se torna ainda mais revoltante diante de um dado incontestável: Em 2025, Coelho Neto recebeu mais de R$ 55 milhões em recursos destinados à saúde, por meio de repasses federais e estaduais.

Diante desse volume de recursos, surgem questionamentos inevitáveis:

• Como um serviço essencial pode ficar meses sem pagamento?
• Por que o transporte de pacientes em tratamento vital não é prioridade?
• Quem responde por uma eventual interrupção do serviço?

A responsabilidade é direta da gestão do prefeito Bruno Silva e do Secretário Municipal de Saúde, que têm o dever legal de planejar, pagar e garantir a continuidade dos serviços de saúde.

Falta de gestão, não falta de dinheiro

Quando há recursos disponíveis e serviços essenciais entram em colapso, o problema não é financeiro — é gestão, prioridade e compromisso com a população.

A ausência de esclarecimentos oficiais até o momento apenas reforça a percepção de:

• Desorganização administrativa;
• Falta de transparência;
• E descaso com pacientes vulneráveis, que dependem diariamente do poder público para sobreviver.

População cobra respostas urgentes

Caso o serviço seja interrompido, a responsabilidade não poderá ser atribuída às vans ou motoristas, mas sim à administração municipal, que tem obrigação legal de manter os pagamentos em dia e garantir o funcionamento do sistema de saúde.

O espaço segue aberto para que a Prefeitura de Coelho Neto e a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem, informem:

• Se há pagamentos em atraso;
• Quantas vans estão nessa situação;
• E quando o problema será regularizado.

A saúde não pode esperar.

A hemodiálise não pode parar.

E a vida desses pacientes não pode ser tratada como detalhe administrativo.

Redação | Na Mira dos Fatos CN

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Reginaldo Machado – Jornalista

DRT 0098880/SP