JUSTIÇA DERRUBA DEMISSÃO E PREFEITO É OBRIGADO A REINTEGRAR CASAL DE SERVIDORES EM COELHO NETO

 

Menos de dois meses após publicar a demissão do casal de servidores Manoel Chaves Santos (Theo) e Michele Silmara Mendes Santos, a Prefeitura de Coelho Neto foi obrigada pela Justiça a voltar atrás. Por determinação judicial, o prefeito Bruno José Almeida e Silva assinou as Portarias nº 001/2026-CC e 002/2026-CC, que reintegram oficialmente o casal ao quadro de servidores efetivos do município.

As reintegrações decorrem de decisão proferida no Processo nº 0804429-51.2025.8.10.0032, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, colocando o caso sob análise judicial (“sub judice”) e confirmando, na prática, as graves falhas do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na demissão dos dois.

 Reviravolta expõe fragilidade da demissão

Manoel e Michele haviam sido demitidos em 28 de novembro de 2025, por meio das Portarias nº 062/2025 e 063/2025, sob a acusação de abandono de cargo supostamente ocorrido entre 2019 e 2020. À época, a decisão chamou atenção por diversos fatores:

• Julgamento conjunto de marido e esposa;
• Ausência de individualização das condutas;
• Uso de fundamentos genéricos e repetidos;
• Aplicação da pena máxima cinco anos após os fatos;
• Indícios claros de prescrição administrativa.

Agora, com a decisão judicial que determinou a reintegração, esses questionamentos ganham confirmação concreta.

 Justiça reconhece irregularidades no PAD

Embora a decisão judicial ainda não tenha sido publicada na íntegra, o simples fato de a Justiça determinar a reintegração imediata indica que o Judiciário identificou ilegalidade ou vício grave no procedimento adotado pela Prefeitura.

Na prática, a decisão confirma que:

✔ O PAD não respeitou garantias constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa;

✔ Houve forte indício de prescrição do direito de punir;

✔ A demissão foi juridicamente insustentável.

 O que dizem as portarias de reintegração

As Portarias nº 001/2026 e 002/2026 determinam que:

• Manoel Chaves Santos seja reintegrado ao cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Gerais (AOSG), matrícula nº 10252-2;
• Michele Silmara Mendes Santos retorne ao mesmo cargo, matrícula nº 10268-2;
• Ambos devem se apresentar à Secretaria Municipal de Educação, com a documentação necessária, para retomada das atividades.

As portarias são claras ao afirmar que a reintegração ocorre “por determinação judicial”, deixando evidente que a Prefeitura não agiu por vontade própria, mas por ordem da Justiça.

Gestão municipal sofre desgaste

O caso gera forte desgaste político e administrativo para a gestão municipal. Em menos de 60 dias, a Prefeitura:

1️⃣ demitiu um casal de servidores com base em um PAD questionável;

2️⃣ enfrentou repercussão negativa e críticas públicas;

3️⃣ foi acionada judicialmente;

4️⃣ acabou obrigada a revogar, na prática, sua própria decisão.

Para especialistas em Direito Administrativo, a situação pode ainda gerar:

• Pagamento de salários retroativos;
• Indenizações;
• Responsabilização de agentes públicos;
• Apuração por órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas.

Caso reforça denúncias de perseguição administrativa

A demissão simultânea de marido e esposa, anos após os fatos alegados, sempre levantou suspeitas de seletividade e perseguição administrativa. A reintegração judicial reforça essa percepção entre servidores e moradores do município.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o episódio deve servir de alerta para outros casos semelhantes dentro da administração pública municipal.

Em resumo 

A reintegração de Manoel Chaves Santos e Michele Silmara Mendes Santos não é apenas uma vitória individual do casal, mas um recado claro da Justiça:

Processos administrativos não podem ser usados como instrumento de punição arbitrária, perseguição ou retaliação política.

O caso agora entra para a lista de episódios que colocam em xeque a condução administrativa da Prefeitura de Coelho Neto — e deve continuar repercutindo nos próximos dias.

Redação | Na Mira dos Fatos CN

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Reginaldo Machado – Jornalista

DRT 0098880/SP