ESCÂNDALO EM COELHO NETO: DIRETOR DE INSTITUTO RECEBE QUASE R$ 11 MIL COM VERBA DA EDUCAÇÃO

Enquanto o salário oficial do cargo é de R$ 4.500, servidor recebe mais que o dobro por meio do FUNDEB 70%, recurso que deveria ser exclusivo da educação básica.

A gestão pública de Coelho Neto–MA é alvo de questionamentos envolvendo transparência, legalidade e uso indevido de recursos públicos. Desta vez, a denúncia envolve o servidor Antonio Francisco Lopes, atual Diretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município (IPSMCN) e que também ocupa o cargo de Secretário-Geral adjunto da OAB-MA, subseção de Caxias-MA.

Dados disponíveis no Portal da Transparência apontam possíveis irregularidades tanto no valor recebido mensalmente quanto na origem dos recursos utilizados para o pagamento.

Salário muito acima do permitido

De acordo com a estrutura administrativa do município, o salário fixado para o cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Previdência é de R$ 4.500,00. No entanto, os registros oficiais mostram valores bem diferentes:

• Dezembro de 2024: salário bruto de R$ 10.449,81

• Setembro de 2025: salário bruto de R$ 10.929,14

Ou seja, o servidor passou a receber mais de 140% acima do valor legalmente previsto para o cargo, sem que haja explicação clara ou ato público que justifique tal aumento.

A pergunta que se impõe é simples e direta:

Como um cargo com vencimento fixado em R$ 4.500,00 gera contracheques que se aproximam de R$ 11 mil?

 Uso irregular do FUNDEB 70%?

A situação se agrava ao se verificar a fonte dos recursos utilizados para o pagamento. Antonio Francisco Lopes aparece vinculado à folha da Educação, com recursos do FUNDEB 70%, sob a denominação de “Assessor Especial”.

Contudo, a Lei Federal nº 14.113/2020 é clara ao determinar que 70% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados exclusivamente aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, ou seja, aqueles que atuam diretamente nas escolas.

O cargo de Diretor de Instituto de Previdência é estritamente administrativo, não possui vínculo com a rede municipal de ensino e tampouco envolve atuação pedagógica. Assim, o pagamento com recursos do FUNDEB pode configura desvio de finalidade, afrontando diretamente a legislação federal.

Possível improbidade administrativa

Ao manter um servidor em cargo administrativo recebendo como se fosse profissional da educação básica — e ainda com remuneração muito superior ao teto legal do cargo — a administração municipal pode estar violando princípios constitucionais como os da legalidade, moralidade e impessoalidade.

O caso apresenta fortes indícios de ato de improbidade administrativa, além de possível dano ao erário, uma vez que recursos que deveriam fortalecer a educação municipal estariam sendo desviados para custear um super-salário.

Órgãos de controle devem agir

Diante da gravidade dos fatos, é fundamental que órgãos de controle e fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Ministério Público, sejam acionados para apurar:

• A legalidade dos pagamentos;
• A origem dos recursos utilizados;
• A existência de atos administrativos que sustentem os valores pagos;
• E eventual responsabilização dos envolvidos.

Enquanto isso, a população de Coelho Neto segue aguardando respostas, transparência e respeito ao dinheiro público — especialmente quando se trata de recursos que deveriam estar dentro das salas de aula, beneficiando alunos e professores.

Redação | Na Mira dos Fatos CN

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Reginaldo Machado – Jornalista

DRT 0098880/SP