ESCÂNDALO: Gestão Bruno Silva mantém enfermeira com registro suspenso na UPA de Coelho Neto e pagamentos fora do padrão
Documentos oficiais obtidos em bases públicas colocam a Secretaria Municipal de Saúde de Coelho Neto - MA e o prefeito Bruno Silva na mira de novos questionamentos sobre fiscalização, pagamentos e responsabilidade administrativa no SUS municipal.
Vínculo ativo na saúde municipal
Registros do Fundo Municipal de Saúde indicam que Maria Eduarda Conceição da Silva mantém vínculo como enfermeira, com carga horária de 44 horas semanais, atuando na área de Média e Alta Complexidade (MAC) — classificação que abrange a UPA de Coelho Neto.
O vínculo aparece formalmente ativo no sistema, o que mostra o exercício de função privativa de profissional de enfermagem.
Registro profissional suspenso no COREN-MA
Em consulta ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) mostra que a profissional possui inscrição nº 937790-ENF, porém com status:
- SUSPENSO POR FALTA DE TÍTULO
O sistema do COREN-MA não informa a data da suspensão, apenas a situação atual. A data de 19/02/2025, que aparece no sistema, refere-se exclusivamente à data de inscrição, e não ao início da suspensão.
Mesmo sem a data exata, o dado central permanece: o registro está suspenso, condição que impede o exercício legal da profissão enquanto não regularizada.
O que diz a legislação
O exercício da enfermagem no Brasil exige registro ativo no COREN, conforme a Lei nº 7.498/1986. Profissional com inscrição suspensa está legalmente impedido de exercer funções privativas da categoria. A manutenção de vínculo funcional e pagamentos, sem a devida regularidade profissional, pode caracterizar falha administrativa grave e gerar responsabilização dos gestores que autorizaram ou permitiram a situação.
Pagamentos fora do padrão administrativo
Outro ponto grave revelado pelos documentos é a forma de remuneração. Não há registro de folha normal, apenas quatro folhas complementares consecutivas, com valores como:
- R$ 3.050,00 (em três lançamentos) e mais
- R$ 1.700,00 (em um lançamento)
- Totalizando R$ 10.850,00
- Fonte: Portal da Transparência de Coelho Neto - MA - Folha de pagamento 12/2025
A utilização recorrente de folha complementar, sem folha principal, foge ao padrão da administração pública e levanta suspeitas sobre controle interno, legalidade dos pagamentos e possível tentativa de mascarar a despesa.
Responsabilidade direta da Secretaria de Saúde
Diante desse cenário, a responsabilidade administrativa recai diretamente sobre o secretário municipal de Saúde, Samuel Bastos. Cabe à Secretaria:
- Verificar a regularidade dos registros profissionais;
- Exigir comprovação ativa junto aos conselhos de classe;
- Impedir o exercício profissional irregular;
- Autorizar ou bloquear pagamentos.
A manutenção de vínculo ativo e pagamentos a profissional com registro suspenso aponta, no mínimo, falha grave de fiscalização — ou algo ainda mais sério.
Prefeito Bruno Silva no centro das decisões
Como ordenador final das políticas públicas e responsável máximo pela administração municipal, o prefeito Bruno Silva não pode se eximir. A saúde é uma das áreas que mais consomem recursos públicos e exigem rigor absoluto no cumprimento da lei.
A situação ocorreu sob sua gestão, então temos duas hipóteses:
- A gestão sabia e permitiu?
- A gestão não sabia, o que revela descontrole administrativo?
Ambas são igualmente preocupantes.
Vínculo político agrava o cenário
Maria Eduarda Conceição da Silva é sobrinha do vereador Val Filho, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Embora o parentesco, por si só, não configure ilegalidade, ele agrava a necessidade de transparência e reforça o dever de explicações públicas.
Perguntas que exigem resposta imediata
Diante dos documentos, a população de Coelho Neto tem o direito de saber:
- Desde quando o registro no COREN-MA está suspenso?
- A Secretaria de Saúde tinha ciência da suspensão?
- Quem autorizou a manutenção do vínculo e os pagamentos?
- Por que só existem folhas complementares?
- Quais providências foram adotadas após a constatação da irregularidade?
- A Comissão de saúde da Câmara sabia dos fatos?
Risco direto à saúde da população
A eventual atuação de profissional de enfermagem com registro suspenso em uma unidade de Média e Alta Complexidade, como a UPA, não é apenas um problema administrativo. Trata-se de um risco concreto à saúde da população.
Procedimentos de enfermagem envolvem tomada de decisões clínicas, administração de medicamentos, acompanhamento de pacientes graves e atuação em situações de urgência. A legislação exige registro ativo justamente para garantir que o profissional esteja habilitado, fiscalizado e legalmente apto a exercer essas funções.
Permitir, por ação ou omissão, que uma profissional com inscrição suspensa atue nessas condições pode expor pacientes a atendimentos irregulares e a possíveis danos, transferindo a responsabilidade por eventuais consequências diretamente para a Secretaria Municipal de Saúde e para o chefe do Poder Executivo.
Saúde pública não é improviso
Permitir, por ação ou omissão, que profissional com registro suspenso atue em unidade de média e alta complexidade coloca pacientes em risco, fragiliza o SUS e expõe o município a responsabilidades administrativas, civis e políticas.
Esta matéria é baseada exclusivamente em documentos oficiais e cumpre o dever jornalístico de fiscalização do poder público. O espaço permanece aberto para manifestação do secretário Samuel Bastos, do prefeito Bruno Silva, do Fundo Municipal de Saúde, do COREN-MA e dos demais citados.
Redação | Na Mira dos Fatos CN
Reginaldo Machado – Jornalista
DRT 0098880/SP
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