TCE-MA Aponta Irregularidades Milionárias em Compra de Livros da Educação de Coelho Neto — E Confirma Alerta Já Feito Pelo Na Mira dos Fatos CN
A gestão do prefeito Bruno Silva volta ao centro das atenções após o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) apresentar uma representação com pedido de medida cautelar urgente contra o Município de Coelho Neto. A ação aponta fortes indícios de irregularidades, possível superfaturamento e gasto desnecessário de recursos do FUNDEB na contratação milionária de livros didáticos.
A investigação recai sobre a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025-SEMED, que resultou no Contrato nº 64/2025, no valor de R$ 4.928.480,00, firmado com a empresa LF Editora e Distribuidora de Livros LTDA.
E um detalhe importante:
o Na Mira dos Fatos CN já havia alertado a população sobre esse mesmo contrato meses atrás, quando expôs que a administração municipal destinava valores milionários para compras de livros.
O Que Diz o TCE-MA: Cinco Pontos Graves Encontrados
A representação do Tribunal traz um conjunto robusto de elementos que apontam para uma possível contratação lesiva ao patrimônio público de Coelho Neto. Confira os principais:
Simulação de Exclusividade Para Justificar Contratação Sem Licitação
A Prefeitura afirmou que só a LF Editora poderia fornecer a coleção de livros “Descobertas no Brincaprender”, alegando exclusividade e, com isso, evitando realizar licitação.
Mas o TCE descobriu que:
- A declaração apresentada não garante exclusividade;
- Outras empresas fornecem os mesmos livros a outros municípios;
- Há até casos de licitação normal com participação de várias empresas para a mesma coleção.
A alegação de exclusividade foi inverídica, caracterizando possível direcionamento.
Empresa Ligada a Grupo Familiar Já Investigado Por Irregularidades
A LF Editora, contratada pela Prefeitura, é administrada por Luiz Felipe Aranha Pinheiro, filho do empresário Demerval Pinheiro, dono de outras distribuidoras.
O TCE encontrou:
- Mesma sede física entre as empresas;
- Mesmo contador;
- Histórico de irregularidades no TCU envolvendo compras de livros com FUNDEB.
Indício de grupo familiar atuando para dominar contratações e driblar a concorrência pública.
Compra Desnecessária: Município Já Tinha Recebido Mais de 40 Mil Livros do Governo Federal
Antes de gastar quase R$ 5 milhões, a Prefeitura já havia recebido:
- 40.116 livros didáticos do PNLD 2025,
- distribuídos de forma gratuita para 40 escolas.
Mesmo assim, comprou mais 14.814 livros, sem comprovar necessidade.
Para o TCE: houve duplicidade de gasto, falta de planejamento e desperdício de recursos do FUNDEB.
Superfaturamento Superior a 100%
A diferença de preços é tão grande que acendeu alerta vermelho:
- Coelho Neto pagou R$ 342,38 por exemplar;
- Axixá pagou R$ 193,33 pelo mesmo livro;
- São José de Ribamar pagou R$ 152,37.
Ou seja:
- +77% mais caro que Axixá
- +124% mais caro que Ribamar
Indício claro de superfaturamento, violando a Lei 14.133/2021.
Empresa Pode Ter Usufruído Indevidamente de Benefícios Como EPP
O TCE encontrou indícios de que a empresa se beneficiou de vantagens destinadas a Empresas de Pequeno Porte (EPP), mesmo tendo faturamento acima do limite legal.
Isso reforça o padrão de condutas questionáveis identificado pela fiscalização.
TCE Pede Suspensão Imediata dos Pagamentos
Diante dos indícios graves, o Tribunal solicita:
- Asuspensão imediata dos pagamentos do contrato;
- Aplicação de multa diária se houver descumprimento;
- Citação do prefeito Bruno Silva e da secretária Williane Caldas;
- Diligências nas escolas para verificar entrega e autenticidade dos livros.
O órgão enxerga risco de prejuízo milionário irreversível ao município.
Já Tínhamos Avisado
Esta não é uma novidade para nossos leitores.
Em agosto, publicamos uma matéria detalhando:
- Gastos milionários com livros de forma repetida,
- Ausência de transparência,
- Valores acima do mercado,
- E indícios de favoritismo.
Link no link para ler a matéria.
O Que Esperar Agora
A decisão sobre a medida cautelar pode sair a qualquer momento.
Se a suspensão for confirmada, a gestão municipal será obrigada a interromper pagamentos e explicar os motivos da contratação.
Enquanto isso, a população aguarda respostas.
E o Na Mira dos Fatos CN continuará acompanhando de perto cada passo desse processo.
Comprovante do Sedex enviado ao Bruno Silva e Williane Caldas
Redação | Na Mira dos Fatos CN
Reginaldo Machado – Jornalista
DRT 0098880/SP
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