JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA, E GESTÃO BRUNO SILVA RECORRE AO 2⁰ GRAU
A Prefeitura de Coelho Neto transformou uma dívida simples, aluguel de imóvel efetivamente utilizado, em um rombo maior para o bolso do contribuinte. Mesmo condenada em 1ª instância, a gestão municipal optou por recorrer, empurrando o processo para o 2º grau e aumentando a conta com juros, correção monetária e honorários advocatícios. No fim da linha, quem paga é você coelhonetense.
A locadora Francisca Sampaio cobra até hoje o que lhe é devido: R$ 36.400,00, referentes a 13 meses de aluguel não pagos entre fevereiro de 2022 e março de 2023. O imóvel foi usado pela administração, depois desocupado sem aviso, e a dívida ficou. A Justiça reconheceu o óbvio: usou, tem que pagar.
CONDENAÇÃO CLARA, DEFESA FRÁGIL
Na sentença, o Judiciário foi taxativo ao apontar que o Município não comprovou pagamento, não apresentou justificativa válida e se limitou a alegações genéricas. A autora, ao contrário, juntou contrato, aditivos e cobranças formais. Resultado: condenação. O juiz ainda destacou a vedação ao enriquecimento ilícito, o poder público não pode se beneficiar do bem alheio sem pagar.
O NATAL QUE NÃO VEIO
Neste Natal, o processo deixou de ser apenas jurídico e se tornou humano. Dona Francisca Sampaio relata que gostaria de fazer algo para os seus netos, mas não dispõe de recursos, justamente porque o valor que a Prefeitura lhe deve não foi pago.
RECORRER PARA GANHAR TEMPO — E ENCARECER A DÍVIDA
Em vez de quitar o débito reconhecido, a Prefeitura recorreu. A consequência é previsível e conhecida:
- Juros acumulando;
- Correção monetária elevando o valor;
- Honorários advocatícios de 10% incidindo sobre a condenação;
Tudo isso pago com dinheiro público.
Ou seja, a escolha política de recorrer não apaga a dívida, só a torna mais cara. E quem arca com esse custo adicional não é o gestor, mas a população.
JURISPRUDÊNCIA CONTRA A PREFEITURA
A própria decisão citou precedentes do TJMA: contratos de locação com municípios devem ser honrados, troca de gestão não afasta a obrigação e falta de recursos não é desculpa. A tendência no 2º grau é a manutenção da condenação. Se isso ocorrer, o recurso terá servido apenas para postergar o pagamento e inflar o prejuízo.
RESPONSABILIDADE POLÍTICA
A locadora aponta a responsabilidade institucional da gestão do prefeito Bruno Silva. E o questionamento é inevitável: por que transformar uma dívida certa em um passivo maior? Quantos outros contratos estão no mesmo caminho? Quantas contas ainda vão estourar no Judiciário, com juros e advogados pagos pelo povo?
A CONTA NÃO FECHA — PARA O CONTRIBUINTE
Este caso não é apenas jurídico; humanitário; administrativo e político. Revela desorganização contratual, falta de planejamento e decisões que penalizam o cidadão. Enquanto a prefeitura recorre, a dívida cresce. Enquanto a dívida cresce, o coelhonetense irá pagar mais caro.
E assim, por escolha da gestão, um aluguel atrasado vira mais um custo inflado, às custas de quem já paga caro por serviços públicos que deveriam ser prioridade.
Redação | Na Mira dos Fatos CN
Reginaldo Machado – Jornalista
DRT 0098880/SP
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