Gestão Bruno Silva: Vigias denunciam corte no 13º, gestão culpa o PCCR e sindicato é cobrado
Vigias do município de Coelho Neto denunciam um corte de aproximadamente 25% no valor do 13º salário, situação que causou revolta entre os servidores e levantou sérias dúvidas sobre a legalidade da medida adotada pela gestão municipal.
Ao procurarem a Prefeitura em busca de explicações, os trabalhadores afirmam ter ouvido que o valor pago estaria correto e que o não recebimento integral do 13º seria consequência direta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) — justamente uma pauta histórica de reivindicação dos servidores.
Segundo relatos, a servidora Evilene, secretária adjunta da Secretaria Municipal de Gestão e Orçamento, teria debochado dos vigias e atribuído a responsabilidade pela redução aos próprios trabalhadores.
“Eu fui lá na prefeitura e essa tal de Evilene falou que o 13º de R$ 1.870,50 está correto e que já estava vendo como iria fazer pra corrigir o erro de quem recebeu os R$ 2.249”, relatou um vigia.
Outro servidor enviou uma mensagem sintetizando a inversão vivida dentro da administração pública e atribuindo essa fala como sendo da Evilene:
“O certo tá errado, e o errado tá certo.”
A indignação aumenta quando a realidade local é comparada com outros municípios:
“Enquanto outras cidades pagam o 14º e até o 15º, aqui o prefeito tira quase 500 reais dos servidores. Não é nem pra rir, é lamentável.”
PCCR é usado como desculpa, mas lei não autoriza corte
A Lei Municipal nº 818/2024 (retificada para nº 819/2024), que institui o PCCR em Coelho Neto, não contém qualquer dispositivo que autorize desconto de 25% no 13º salário dos vigias.
O percentual de 25% citado pela gestão aparece apenas no artigo 35 da lei, referente ao adicional de risco de vida, que é um acréscimo salarial, e não um corte. O próprio PCCR é claro ao afirmar que nenhum enquadramento pode resultar em redução de remuneração.
Ou seja: a justificativa apresentada pela gestão não encontra respaldo no texto legal.
E o SINTASP, vai se posicionar?
Diante da gravidade do caso, cresce a cobrança sobre o SINTASP – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal. Até agora, não há posicionamento público conhecido sobre o tema.
Ficam os questionamentos:
- O SINTASP tem conhecimento do corte no 13º dos vigias?
- O sindicato concorda com a interpretação do PCCR feita pela gestão?
- Houve tentativa de diálogo com a Prefeitura?
- Que medidas concretas estão sendo adotadas para proteger os servidores prejudicados?
Quando o salário do trabalhador é reduzido, o silêncio também comunica.
Gestão questionada
O caso deixa perguntas que a Prefeitura precisa responder:
- Quem autorizou o pagamento reduzido?
- Com base em qual artigo de lei?
- Por que servidores estão sendo responsabilizados por uma suposta consequência do PCCR?
- Por que, diante da dúvida, não se optou pelo pagamento integral?
O que se espera de uma gestão pública não é deboche, mas respeito, transparência e legalidade.
A reportagem permanece aberta para manifestação da Prefeitura de Coelho Neto, da servidora citada e do SINTASP.
Redação | Na Mira dos Fatos CN
Reginaldo Machado – Jornalista
DRT 0098880/SP
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