Prefeito Bruno Silva tenta mudar regras da eleição de diretores e expõe farsa da gestão “democrática” nas escolas
Em 2023, a Prefeitura de Coelho Neto publicou o Edital nº 04/2023 – GAB/SEMED, que regulamentou o processo de escolha de gestores escolares para o biênio 2024-2025. Naquele momento, o discurso oficial era de garantir a chamada gestão democrática.
O que dizia o edital 2023 (biênio 2024-2025)
Para ser candidato a gestor, era necessário:
- Ser professor efetivo do município;
- Ter no mínimo 2 anos de docência na rede municipal e pelo menos 1 ano na escola onde pretendia concorrer;
- Possuir formação em Pedagogia ou especialização em Gestão/Supervisão Escolar;
- Estar em dia com obrigações eleitorais, não ter punições administrativas e dispor de 40h semanais;
- A inscrição era gratuita, com entrega de plano de trabalho e documentação;
- Havia avaliação de mérito e desempenho, seguida de eleição direta pela comunidade escolar (professores, pais, alunos e funcionários).
À primeira vista, parecia um avanço democrático, mas na prática a autonomia das escolas já era limitada: os diretores eleitos não são concursados para a função de gestão, mas ocupam cargos dependentes de decreto de nomeação do próprio prefeito. Ou seja, a chamada “eleição” é apenas consultiva e a última palavra continua sendo do chefe do executivo.
O que Bruno Silva quer mudar agora
No dia 03 de setembro de 2025, o prefeito encaminhou dois projetos de lei à Câmara Municipal. Neles, ele:
- Estende o mandato dos gestores eleitos para 2024-2025 até 2027, sem que haja nova consulta à comunidade;
- Fixa o mandato em 4 anos, proibindo a reeleição na mesma escola;
- Determina que a eleição só pode ocorrer até 60 dias antes do fim do mandato e sempre em domingo;
- Proíbe eleições para gestores nos 3 meses que antecedem o pleito municipal até a posse dos eleitos;
- Delega a regulamentação de casos omissos a decreto do Executivo;
- E, no caso da Lei do Sistema Municipal de Ensino, deixa em aberto que uma “norma específica” definirá como serão as eleições, mas já fixa o mandato de 4 anos, sem reeleição.
Na prática, o prefeito está legislando em causa própria: prorroga o mandato dos atuais diretores sem eleição e mantém o controle do processo em suas mãos, já que quem nomeia continua sendo ele.
Sindicato omisso e “puxadinho” da prefeitura
O SINTASP, sindicato que deveria ser a voz ativa da categoria, assiste passivamente a esse retrocesso. Desde 2022, a entidade é conhecida entre os servidores como “puxadinho da prefeitura”, pois não enfrenta as medidas autoritárias da gestão Bruno Silva, apenas chancela as vontades do prefeito.
Enquanto professores e comunidade escolar clamam por autonomia, qualidade de ensino e verdadeira democracia na gestão, o sindicato se cala, reforçando a dependência política das escolas.
A farsa da “gestão democrática”
O discurso de Bruno Silva é de valorização da comunidade escolar, mas a prática mostra o contrário:
- Diretores não são concursados para a função → continuam subordinados à vontade do prefeito;
- Mandatos são alterados por lei em pleno exercício, desrespeitando o processo já realizado;
- Prorrogação de mandato sem consulta → rasga a ideia de participação da comunidade;
- Sindicato omisso → retira a força dos professores e entrega a pauta educacional nas mãos do governo municipal.
Em resumo: a gestão “democrática” prometida virou apenas um teatro político, onde a população e os profissionais da educação não têm voz real. O prefeito controla, o sindicato se cala e quem perde é a educação pública de Coelho Neto.
Edital 04/2023 - Escolha dos diretores
Projeto de lei enviado para a câmara
Projeto de lei enviado para a câmara
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