Obra de UBS no povoado Santo Inácio custa menos que valor recebido
No dia 09 de abril de 2025, o Município de Coelho Neto-MA recebeu a quantia de R$ 1.816.494,00 do Ministério da Saúde para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no povoado Santo Inácio. O valor consta no portal da transparência do governo federal e está vinculado à Proposta nº 10747944000124003, conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº 4.112, de 27 de maio de 2024.
Contudo, ao acessar o Contrato nº 371/2024, celebrado entre a Prefeitura de Coelho Neto e a empresa L Coelho Ltda, vencedora da Concorrência Eletrônica nº 002/2024, é possível identificar uma diferença significativa: o contrato firmado em 28 de agosto de 2024 apresenta valor total de R$ 1.361.801,85.
A conta não fecha.
Mais de R$ 450 mil de diferença
A discrepância entre o valor repassado (R$ 1.816.494,00) e o valor contratado (R$ 1.361.801,85) é de R$ 454.692,15 — uma quantia que equivale a quase um terço do valor do contrato.
Diante dessa diferença, surgem perguntas inevitáveis:
- Onde está o valor excedente?
- Há previsão de uso futuro? Será feita uma aditivação do contrato?
- A diferença será devolvida ao Ministério da Saúde ou redirecionada para outro fim?
- Por que essa diferença não foi comunicada de forma transparente à população?
- Prefeitura fez um contrato prevendo dois aditamentos?
O que diz a lei?
O contrato prevê a possibilidade de acréscimo de até 25% sobre o valor original, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Ainda assim, um aditivo máximo de 25% representaria apenas R$ 340.450,46, o que não cobre a diferença de R$ 454 mil.
A única forma de justificar esse valor seria com mais de um aditivo contratual, devidamente fundamentado, aprovado, publicado e fiscalizado. Até agora, não há publicação oficial de aditivo referente a essa obra.
Transparência e fiscalização
Num momento em que recursos públicos estão escassos e a saúde pública precisa de cada centavo bem aplicado, essa diferença não pode passar despercebida. O povoado Santo Inácio aguarda ansiosamente a construção da UBS, mas também merece respeito e clareza quanto ao uso de recursos federais.
A população precisa saber:
- O que está sendo feito com o dinheiro enviado?
- Como está o andamento da obra?
- Por que a gestão contratou uma empresa por um valor muito abaixo do repassado?
Cabe aos vereadores, órgãos de controle e ao Ministério Público verificar se houve falha administrativa, negligência, má gestão ou possível desvio de finalidade.
A transparência é uma obrigação legal e um dever moral para com a sociedade.
Na Mira dos Fatos seguirá acompanhando o caso.
Reginaldo Machado
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