PREFEITO DE COELHO NETO-MA É ACUSADO DE MANTER LIXÕES IRREGULARES E EXPOR TRABALHADORES A CONDIÇÕES SUB-HUMANAS
Novo lixão fica ao lado de um riacho que deságua no Rio Parnaíba; vereador alerta para risco de contaminação
A gestão do prefeito Bruno Silva, em Coelho Neto-MA, é alvo de fiscalização do vereador Estefane.
A gestão do prefeito Bruno Silva continua descumprimento de normas ambientais e trabalhistas. O município, que deveria ter encerrado seu lixão a céu aberto conforme previsto na Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), abriu um novo, agravando ainda mais os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
DE UM PROBLEMA AMBIENTAL... PARA DOIS
O antigo lixão municipal, localizado às margens da MA-034, Foi largado, onde o mesmo deveria ter sido desativado com responsabilidade ambiental, a gestão apenas abriu um novo lixão, até onde sabemos, sem licença ambiental, e às margens de um riacho que deságua diretamente no Rio Parnaíba, um dos principais rios do Nordeste.
Durante uma visita recente ao novo lixão, o vereador Estefane acompanhado do cidadão Márcio Edson presenciaram carcaças de animais em decomposição, penas de aves espalhadas e uma grande quantidade de urubus alimentando-se no local. A cena, descrita como alarmante, motivou o parlamentar a denunciar a situação nas redes sociais.
"O lixo está sendo jogado ao lado de um riacho. Isso pode contaminar toda a bacia e atingir diretamente o Rio Parnaíba. O impacto ambiental pode ser desastroso", alerta o vereador Estefane.
RISCOS AMBIENTAIS E À SAÚDE PÚBLICA
O nova lixão representa risco iminente de contaminação do solo e da água , tanto do riacho quanto do próprio Rio Parnaíba, que abastece diversas cidades. O contato direto de resíduos com cursos d'água contraria todas as normas do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pode gerar responsabilização criminal e administrativa do gestor municipal.
Além disso, os resíduos orgânicos, carcaças e a presença de aves de rapina (como urubus) indicam falta total de controle sanitário, favorecendo a proliferação de doenças como leptospirose, dengue, hepatites e infecções respiratórias.
TRABALHADORES SEM CONDIÇÕES HUMANAS DE TRABALHO
A denúncia também inclui o tratamento indigno aos trabalhadores que controlam o fluxo de caminhões e a coleta de lixo:
- Não tem guarita;
- Trabalham sem equipamentos de proteção;
- Estão expostos ao odor do lixo e aos riscos biológicos;
- Não conta com acesso a água gelada, banheiro ou abrigo do sol e da chuva.
Segundo apurado por Márcio Edson, os servidores registram manualmente a entrada de caçambas sem qualquer estrutura básica. Isso pode configurar a violação da CLT e dos princípios constitucionais da administração pública, especialmente a dignidade da pessoa humana.
VIOLAÇÕES PODEM GERAR PROCESSOS E MULTAS MILIONÁRIAS
A manutenção de lixões irregulares, o risco de contaminação hídrica e a exploração de trabalhadores em condições precárias podem gerar responsabilizações nas esferas civil, trabalhista, ambiental e penal . As penas incluem:
- Multas de até R$ 50 milhões, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98);
- Ações de improbidade administrativa, por violação de interesse público;
- Responsabilidade do prefeito, com possibilidade de inelegibilidade;
- Denúncias ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público do Trabalho.
SOCIEDADE EXIGE RESPOSTA
O caso exige atenção imediata de órgãos como:
- IBAMA e Secretaria de Meio Ambiente do Estado ;
- Ministério Público do Maranhão (MPMA) ;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) ;
- Tribunal de Contas e Defensoria Pública .
📝 RESUMO DA SITUAÇÃO:
| Fato | Situação Atual |
|---|---|
| Lixão antigo | Foi deixado para o céu aberto. |
| Novo lixão | Aberto ilegalmente ao lado de um riacho |
| Riacho afetado | Deságua no Rio Parnaíba |
| Denúncia | Feita pelo vereador Estefane e o cidadão Márcio Edson |
| Achados | Carcaças de animais, urubus, lixo exposto |
| Trabalhadores | Sem guarita, sem EPIs, em condições insalubres |
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