Justiça concede liminar e vereador afirma que “caixa preta do IPREV será aberta” em Coelho Neto
Uma decisão recente da Justiça determinou que o Instituto de Previdência do município e a Prefeitura de Coelho Neto forneçam documentos públicos solicitados por um vereador, reforçando o direito constitucional de acesso à informação e abrindo caminho para uma análise detalhada das contas previdenciárias municipais.
O caso envolve o mandado de segurança impetrado pelo vereador Arnaldo Samuel Amorim Aragão, que acionou judicialmente o Instituto de Previdência Social do Município de Coelho Neto e o Município após, segundo ele, enfrentar resistência injustificada para obter documentos públicos relacionados à gestão do fundo previdenciário.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, que reconheceu a probabilidade do direito ao acesso à informação e o risco ao interesse público diante da negativa ou demora na entrega dos dados solicitados.
Liminar obriga entrega de documentos
Na decisão, o Judiciário determinou que os órgãos entreguem as informações em até cinco dias, sob pena de multa diária pessoal aos gestores responsáveis.
O entendimento judicial reforça que o acesso à informação é direito fundamental previsto na Constituição e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação.
Vereador afirma que investigação pode revelar situação preocupante
Após a decisão, o vereador destacou que a medida representa um avanço na transparência pública e afirmou que agora a “caixa preta” do instituto previdenciário vai ser ser aberta.
Segundo ele, dados preliminares levantam preocupação sobre a situação financeira do fundo. O parlamentar declarou que, conforme levantamentos internos, a conta previdenciária deveria possuir valores superiores a R$ 100 milhões, mas que, nos últimos meses, teria registrado movimentação de apenas R$ 26.
O vereador também levantou questionamentos públicos sobre a postura da gestão municipal, perguntando quais seriam os motivos para que as contas ainda não tenham sido apresentadas.
As declarações fazem referência direta à gestão municipal liderada pelo prefeito Bruno Silva e à presidência do instituto, exercida pelo advogado Antônio Francisco Lopes.
Equipe técnica já está mobilizada
O parlamentar afirmou ainda que mantém uma equipe técnica de prontidão, formada por advogados e contadores, que deve iniciar imediatamente uma análise detalhada assim que os extratos e documentos forem entregues oficialmente.
Segundo ele, o objetivo é realizar uma auditoria técnica completa para verificar:
- Movimentações financeiras;
- Situação real do fundo previdenciário;
- Possíveis inconsistências administrativas.
Regularidade dos investimentos
Transparência e fiscalização
A decisão reforça o papel fiscalizador do Legislativo municipal e fortalece o controle social sobre recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a previdência dos servidores.
Para o vereador, a decisão representa não apenas uma vitória jurídica, mas um passo importante para garantir transparência na gestão pública em Coelho Neto.
Redação | Na Mira dos Fatos CN
Reginaldo Machado – Jornalista
DRT 0098880/SP
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