NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL DE COELHO NETO-MA? Levantamento aponta parentes de vereador na folha da Prefeitura de Coelho Neto

Nomeações em diferentes secretarias levantam questionamentos sobre impessoalidade e conflito de interesses

Um levantamento realizado por nós, identificou a presença de familiares do vereador Val Filho, integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Coelho Neto-MA, na folha de pagamento da Prefeitura, distribuídos por diversas secretarias. As informações, de interesse público, levantam questionamentos legítimos sobre impessoalidade administrativa, moralidade e possível conflito de interesses, princípios que regem a administração pública.

É importante destacar que o simples vínculo familiar, por si só, não configura automaticamente ilegalidade. Contudo, a quantidade de parentes, a dispersão estratégica em secretarias distintas e o papel institucional do vereador na CCJ — comissão responsável por analisar a legalidade e constitucionalidade de atos e projetos — justificam o questionamento público e a cobrança por esclarecimentos formais.

Relação de parentes identificados na folha municipal

Pai

• Edvaldo Alves da Silva — Coordenador Especial, Secretaria Municipal de Articulação Política — Salário: R$ 4.000,00

Mãe

• Telma Maria dos Santos Alves da Silva — Técnica, FUNDEB 70 — Salário: R$ 2.500,00

Sobrinha

• Maria Eduarda Conceição da Silva — Enfermeira, Média e Alta Complexidade (MAC) — Remuneração informada: R$ 3.050,00 (folha normal) + R$ 3.050,00 + R$ 2.900,00; Total de R$ 9.000,00

Irmã

• Ursula Alves da Silva — Psicopedagoga, Fundo Municipal de Saúde (FUS) — Salário: R$ 2.000,00

Primo

• Emerson Hoffman dos Santos Silva — Coordenador Técnico, Secretaria Municipal de Cultura — Salário: R$ 2.000,00

Prima 

• Fernanda Michelly Felipe dos Santos — Agente Administrativo, FUNDEB 70 — Salário: R$ 1.518,00

Tio 

•  Edson Clemente da Silva — Chefe de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, salário de R$ 2.000,0

Tia 

• Diana Cristina Felipe dos Santos Sousa — Psicopedagoga, vinculada ao FUNDEB 70, com salário de R$ 2.500,00.

*Dados levantados são oficiais e têm como fonte o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, referentes ao mês de julho de 2025. O uso do asterisco se justifica porque ainda consta o nome de Bruno Vinícius dos Santos Silva, conhecido publicamente em Coelho Neto por exercer a função de chefe da garagem da Secretaria Municipal de Saúde, em cargo comissionado. No entanto, na folha de pagamento ele aparece formalmente vinculado ao cargo efetivo de vigia, o que levanta questionamentos sobre possível desvio de função e reforça a necessidade de esclarecimentos por parte da administração municipal.

Todos os nomes acima constam na folha de pagamento da Prefeitura Municipal, segundo o levantamento.

Por que o caso chama atenção

O ponto central não é apenas a existência de parentes ocupando cargos públicos, mas o contexto político-administrativo:

• O vereador Val Filho integra a Comissão de Constituição e Justiça, órgão estratégico que analisa a legalidade de projetos, contratos e atos do Executivo.
• A presença de múltiplos familiares em secretarias sensíveis (Saúde, Educação/FUNDEB, Articulação Política e Cultura) amplia a necessidade de transparência.
• A situação espelha outras denúncias recentes já publicadas pelo blog, que apontam para concentração de vínculos familiares na estrutura municipal, o que pode fragilizar o princípio da impessoalidade.

O que diz a lei

A Constituição Federal estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Súmula Vinculante nº 13 do STF veda o nepotismo em determinadas hipóteses, especialmente quando há nomeações para cargos de confiança ou funções gratificadas, salvo exceções legais.

Diante disso, cabe ao Executivo municipal demonstrar:

• Os critérios técnicos utilizados para cada nomeação;
• A regularidade do vínculo (efetivo, contratado, comissionado);
• A inexistência de influência política direta ou indireta por parte do parlamentar.

Questionamentos que permanecem

• Houve processo seletivo ou critério técnico comprovável para todas as nomeações?
• Existe declaração formal de impedimento do vereador em matérias que envolvam as secretarias onde seus familiares atuam?
• A Prefeitura considera adequado, do ponto de vista ético, manter tantos vínculos familiares ligados a um membro da CCJ da Câmara Municipal?

Espaço aberto

O Na Mira dos Fatos CN reafirma seu compromisso com o direito ao contraditório e deixa espaço aberto para que a Prefeitura, o vereador citado ou qualquer órgão competente apresente esclarecimentos, documentos ou notas oficiais.

O papel da imprensa não é condenar previamente, mas informar, fiscalizar e provocar a transparência. Quando os fatos se repetem e os vínculos se acumulam, o silêncio institucional não pode ser a resposta.

Redação | Na Mira dos Fatos CN

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Reginaldo Machado – Jornalista

DRT 0098880/SP