GESTÃO BRUNO SILVA RECEBE RECURSOS DO NOVO PAC, MAS TRABALHADORES PASSAM FOME SEM SALÁRIO EM COELHO NETO-MA

A retomada das obras de cinco creches e uma escola em Coelho Neto-MA, incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), vem sendo apresentada pela Prefeitura como avanço para a educação do município. Contudo, o Na Mira dos Fatos CN recebeu denúncia que aponta possíveis irregularidades na execução administrativa dessas obras, envolvendo atrasos no pagamento de trabalhadores.

Segundo relato encaminhado à redação, operários que atuam nas referidas obras estariam há quase dois meses sem receber salários, prazo que se completa no próximo dia 05 de janeiro. Por razões de segurança e em conformidade com o exercício do jornalismo responsável, a identidade do denunciante será preservada.

Ainda de acordo com o relato, o atraso salarial teria causado impactos sociais severos, com trabalhadores enfrentando dificuldades financeiras, inclusive no período natalino, relatando restrições alimentares, endividamento e impossibilidade de atender necessidades básicas de suas famílias. As informações refletem a versão apresentada pela fonte e carecem de apuração pelos órgãos competentes.

É importante esclarecer que, conforme as normas de execução do Novo PAC, os recursos federais são transferidos ao município, cabendo à Prefeitura de Coelho Neto a gestão administrativa dos valores e o repasse à empresa contratada por meio de processo licitatório, responsável direta pelo pagamento dos trabalhadores. Assim, eventuais atrasos salariais, caso confirmados, estariam vinculados à cadeia de gestão municipal e contratual, não ao Governo Federal.

A denúncia aponta ainda possível deficiência na transparência administrativa, especialmente quanto à divulgação de informações sobre repasses financeiros, cronograma de pagamentos e fiscalização contratual, atribuições que competem ao ente municipal conforme a legislação vigente.

Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Coelho Neto nem as empresas responsáveis pela obra acerca dos fatos relatados. O Na Mira dos Fatos CN ressalta que não afirma a ocorrência de irregularidades, mas divulga informações de inegável interesse público, visando provocar esclarecimentos e apuração pelos órgãos responsáveis.

Diante do exposto, permanecem questionamentos que demandam resposta:

- Os recursos do Novo PAC já foram integralmente creditados ao município?

- Houve repasse à empresa contratada nos prazos contratuais?

- Que medidas de fiscalização e controle estão sendo adotadas para assegurar os direitos trabalhistas?

Esta reportagem se baseia em denúncia recebida, cumpre o dever constitucional da imprensa de fiscalizar o uso de recursos públicos e assegura o direito ao contraditório, permanecendo o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Coelho Neto, da empresa contratada e de quaisquer órgãos de controle ou fiscalização.

O Na Mira dos Fatos CN seguirá acompanhando o caso, reforçando que salário é direito trabalhista fundamental e que toda obra pública deve observar a legalidade, a transparência e a dignidade humana.

Redação | Na Mira dos Fatos CN

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Reginaldo Machado – Jornalista

DRT 0098880/SP