Prefeito Bruno Silva é alvo de Tomada de Contas por suposta omissão e má gestão de R$ 2 milhões da saúde em Coelho Neto
COELHO NETO (MA) – A Prefeitura de Coelho Neto, que tem na administração Bruno Silva, tornou-se alvo de uma Tomada de Contas Especial após o não cumprimento de exigências legais relacionadas ao uso de R$ 2 milhões repassados pelo Governo do Estado à saúde do município. O valor foi destinado, segundo a Portaria SES/MA nº 870/2022, ao custeio da Casa de Saúde e Maternidade.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES/MA), o prefeito deixou de apresentar documentos obrigatórios para a prestação de contas do recurso, mesmo após duas notificações formais, emitidas em 2022 e 2023 mesmo com AR confirmado. A omissão motivou a emissão de Parecer de Irregularidade e de Declaração de Não Conformidade por parte da Secretaria, além da determinação de devolução integral da quantia aos cofres públicos.
Defesa tardia e contradições
Somente após a instauração do processo no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), o prefeito apresentou uma defesa em que alega que a prestação de contas foi feita e que o próprio órgão estadual teria emitido um parecer reconhecendo a regularidade da aplicação dos recursos.
A defesa, no entanto, é vista com desconfiança por pessoas a qual conversamos. Isso porque a suposta aprovação das contas não foi apresentada no momento em que a prefeitura foi notificada, tampouco houve manifestação anterior que impedisse a abertura da Tomada de Contas.
Além disso, o caso expõe o que muitos classificam como falta de transparência da gestão Bruno Silva, que já foi alvo de outras críticas pela demora em responder a órgãos de controle e por práticas administrativas opacas.
Saúde pública volta a ser polêmica na cidade
Enquanto a gestão tenta justificar a situação, a população sofre com os reflexos da precariedade na saúde municipal. Moradores reclamam de falta de medicamentos, falta de insumos odontológicos, atendimentos suspensos nos fins de ano, e até estrutura precária nas unidades básicas, o que torna ainda mais sensível o uso irregular de um recurso milionário que deveria ser empregado para melhorar os serviços médicos locais.
Falta de gestão, riscos jurídicos e possíveis sanções
O processo instaurado no TCE/MA é de natureza grave. A Tomada de Contas Especial só é aberta quando a omissão na prestação de contas persiste, mesmo após esgotadas todas as tentativas administrativas. Se confirmada a responsabilidade do prefeito, ele poderá ser obrigado a ressarcir integralmente o valor e sofrer sanções administrativas e políticas.
O Tribunal deve avaliar agora se aceita a argumentação da defesa de Bruno Silva, de que o processo perdeu o objeto, ou se reconhece que houve, de fato, omissão, má gestão e tentativa de encobrir falhas administrativas.
Histórico e precedentes
A defesa do prefeito tenta se apoiar em decisões anteriores do próprio TCE/MA, em que processos foram arquivados após apresentação tardia de documentos. Mas, segundo juristas, cada caso é único, e a insistência da SES em manter o processo em aberto pode indicar que a situação em Coelho Neto é mais grave do que se tenta aparentar.
🔎 RESUMO DO CASO
- Valor envolvido: R$ 2.000.000,00
- Destino do recurso: Casa de Saúde e Maternidade de Coelho Neto
- Irregularidade apontada: Omissão na prestação de contas
- Consequência imediata: Tomada de Contas Especial no TCE/MA
- Risco ao prefeito: Ressarcimento e penalidades
- Situação atual: Defesa alega regularidade, mas só após citação formal
Comentários
Postar um comentário