CGU realiza auditoria no Seguro-Defeso e Maranhão está na mira: irregularidades podem estar comprometendo o benefício de pescadores artesanais- Segundo CGU 78% são fraudes.

 

A  Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou neste mês de julho uma auditoria rigorosa sobre o programa Seguro-Defeso em várias regiões do Brasil, com atenção especial ao estado do Maranhão , onde há forte concentração de pescadores artesanais que dispensam o benefício para sobreviver durante o período de restrições da pesca.       

Os primeiros municípios maranhenses a receberem a equipe da CGU foram  Santa Inês e Miranda do Norte , onde já estão sendo feitas entrevistas com pescadores , análises de documentos , visitas técnicas e cruzamentos de dados administrativos , com o objetivo de identificar possíveis irregularidades e fraudes na coleta de benefício.           

O Seguro-Defeso é um benefício no valor de  um salário mínimo mensal , pago aos pescadores durante o período de defeso — época em que a pesca é proibida por lei para garantir a reprodução das espécies. No entanto, há promessas de que as pessoas que não vivem da pesca têm o auxílio de forma indevida , enquanto os verdadeiros trabalhadores da pesca enfrentam dificuldades para obter o benefício.   

Os auditórios no Maranhão fazem parte de uma ação nacional que envolve outros seis estados (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Pará e Piauí), onde são 80% dos beneficiários do programa. Porém, segundo informações do próprio Governo Federal, o  Maranhão é um dos estados com maior volume de denúncias e acusações de irregularidades . 

A CGU prevê divulgar um  relatório preliminar até o final de agosto , e espera-se que ele traga um raio-X detalhado do sistema, apontando falhas no processo de concessão do benefício, incluindo omissão de dados, fraudes em registros de pesca e má gestão local .   

Além das auditorias federais, entidades como a  OAB Maranhão já vêm solicitando informações à Justiça Federal sobre processos envolvidos no programa no estado, diante de possíveis fraudes cometidas por associações intermediadoras e servidores públicos .   

O que está em jogo?

A população maranhense que vive da pesca artesanal depende diretamente do Seguro-Defeso para alimentar suas famílias e manter sua atividade viva. A maior utilização de recursos não envolve apenas o orçamento público, mas a  dignidade de milhares de pescadores honestos . 

A CGU já declarou que seu objetivo é tornar o programa  mais justo, eficiente e seguro , punindo os responsáveis por qualquer tipo de fraude e protegendo quem realmente vive da pesca. 

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Resumo:

• Municípios já auditados no MA : Santa Inês e Miranda do Norte. 
• Objetivo da auditoria : detectar fraudes na coleta do Seguro-Defeso. 
• População afetada : pescadores artesanais que dependem do benefício para sobreviver. 
• Relatório da CGU : previsto para agosto de 2025.