Prestaçao de conta 2024: Instituto de Previdência de Coelho Neto apresenta saldo irrisório e gestão concentrada, enquanto Duque Bacelar mantém mais de R$ 15 milhões em caixa
Comparativo entre os relatórios oficiais de prestação de contas de 2024, revela disparidade na saúde financeira e na governança dos fundos dos dois municípios maranhenses
Um levantamento feito com base nos relatórios de prestação de contas de 2024, do CADPREV (sistema oficial do Ministério da Previdência Social) traz um dado alarmante: enquanto o Instituto de Previdência do Município de Coelho Neto-MA encerrou o ano de 2024 com apenas R$ 116.484,01 em investimentos, o município vizinho de Duque Bacelar fechou o mesmo período com um saldo robusto de R$ 15.917.029,35, uma diferença interessante.
Coelho Neto: saldo baixo e acúmulo de funções, como foi mostrado aqui
O relatório da competência de dezembro de 2024 revela que Coelho Neto teve um crescimento nos investimentos ao longo do ano, mas partindo de uma base quase nula: em dezembro de 2023, o saldo era inexistente. O que mais chama atenção, no entanto, é o valor final, mais de R$ 116 mil valor incompatível com a expectativa de um fundo que deveria garantir aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Outro ponto grave detectado é que Antônio Francisco Lopes, diretor Instituto de Previdência de Coelho Neto, aparece no relatório oficial como gestor de recursos e, ao mesmo tempo, como representante legal da unidade gestor e vai além ainda ocupa o Conselho fiscal do Instituto. Em termos simples: ele é uma pessoa que decide onde investir o dinheiro dos servidores e também quem assina e fiscaliza essas próprias decisões . Isso é diretamente baseado em princípios de boa governança pública, pois concentra poder demais em uma única pessoa, dificultando a fiscalização e aumentando o risco de decisões unilaterais sem controle. É como se um mesmo funcionário de um banco fosse a caixa, o gerente e o auditor, tudo ao mesmo tempo .
Duque Bacelar: exemplo de estabilidade e gestão
No extremo oposto está Duque Bacelar, cujo fundo previdenciário encerrou 2024 com um saldo superior a R$ 15,9 milhões, mesmo após resgatar R$ 350 mil em dezembro. A aplicação é feita 100% em Títulos Públicos SELIC, modelo considerado seguro e adequado à legislação que rege os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Outro destaque positivo é a distribuição das funções de gestão: o município conta com gestor de recursos distinto do representante da unidade gestora , além da comissão de investimento, conselho fiscal e deliberativo bem definido, todos com nomes e CPFs registrados publicamente, o que confere maior transparência ao processo.
Reflexo da má gestão?
O resultado escancara uma realidade preocupante: os servidores de Coelho Neto podem estar expostos a um futuro incerto quanto à sua aposentadoria . Com a baixa reserva atual, o município está longe de garantir segurança previdenciária de médio e longo prazo.
A ausência de um plano de capitalização sólido, somado à concentração de poder administrativo nas mãos de uma única pessoa, levanta sérias dúvidas sobre o compromisso da atual gestão com a proteção dos direitos dos servidores municipais.
A população precisa saber:
Enquanto os gestores falam em “responsabilidade fiscal” nas redes sociais, os números mostram que há uma grave omissão no fortalecimento do fundo de previdência de Coelho Neto, um dos pilares para garantir a dignidade aos servidores após décadas de contribuição.
O blog Na Mira dos Fatos CN seguirá acompanhando de perto essa pauta, cobrando transparência, planejamento e respeito com quem já deu sua parcela de serviço ao município.
Perguntas que os servidores de Coelho Neto devem se fazer:
- Para onde está indo o dinheiro que é descontado todos os meses do meu salário a título de previdência?
- Por que o Instituto de Previdência tem saldo tão baixo em comparação com a cidade vizinha?
-Quem está fiscalizando as decisões de investimento e aplicação dos recursos?
- Por que uma única pessoa concentra tantas funções dentro do órgão que deveria proteger nosso futuro?
-Se hoje minha pensão ou aposentadoria fosse solicitada, teria fundo suficiente para garantir o recebimento?
Documentos que foram usados para a redação dessa matéria, clique e faça o download.
📌 Os dados utilizados nesta reportagem estão disponíveis publicamente no sistema CADPREV, sob competência de dezembro de 2024.
Reginaldo Machado
Na Mira dos Fatos: onde a verdade incomoda, mas a notícia é levada a sério.
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