Câmara de Coelho Neto: Fiscais ou Aliados? O Caso da Secretaria de Articulação Política

Qual é o verdadeiro papel da Câmara Municipal de Coelho Neto? Fiscalizar os erros do Executivo ou simplesmente aprovar tudo o que o prefeito manda, sem apresentar argumentos necessários para fazer valer os poderes que o povo lhes concedeu? Mais uma vez, a Câmara mostrou que, em vez de exercer seu papel de fiscalizador, é conveniente como um apoio às ações questionáveis ​​do prefeito. Em uma atitude vergonhosa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 003/2025, que destina R$ 300.000,00 para a Secretaria de Articulação, uma pasta que já estava funcionando Política, antes mesmo de ter o orçamento aprovado.

E como sabemos que isso aconteceu?

O próprio vereador José Edvaldo Alves Filho (Dr. Val Filho) confirmou durante a sessão de votação:

"É público e notório que a Secretaria já está funcionando e a dotação orçamentária está sendo votada agora."

Ou seja, a Prefeitura já estava operando sem qualquer respaldo legal, gastando dinheiro público sem autorização da Câmara. E qual foi a ocorrência dos vereadores? Aprovaram o projeto sem questionar essa irregularidade!

'corrigindo' a lambança da Prefeitura

Para concordar com o lambança da Prefeitura, a Câmara aprovou a retirada de R$ 300.000,00 da Secretaria de Governo, específicas de financiamento de servidores, para bancar a Secretaria de Articulação Política. Isso significa que o prefeito gastou sem autorização e agora está tirando dinheiro dos funcionários públicos para cobrir o rombo.

E pior: o projeto também inclui R$ 20.000,00 em “Despesas de Exercícios Anteriores”, um recurso utilizado para tentar legalizar pagamentos feitos de maneira irregular antes da aprovação da lei. O próprio vereador José Edvaldo Alves Filho (Dr. Val Filho) admitiu essa jogada ao dizer:

"O que foi feito agora vai ser descontado dessas despesas anteriores da dotação orçamentária da Secretaria."

Reflexão:

O prefeito gastou sem permissão e os vereadores estão passando pano para isso?

Isso é crime?

Se a Secretaria de Articulação Política já estava funcionando antes da aprovação da lei, significa que o prefeito investiu despesas sem previsão orçamentária, o que pode configurar:

• ✅ Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92)
• ✅ Crime de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº 101/2000)
• ✅ Crime de ordenação de despesas não autorizadas (Código Penal, art. 359-D)

O papel da Câmara deveria ser impedir esse tipo de possível ilegalidade, mas, em vez disso, os vereadores se comportaram como meros funcionários do prefeito, aprovando tudo sem questionar.

A exceção que confirma a regra

Dentre os vereadores, apenas Estefane questionou as falhas no projeto. Ele indicou o erro da duplicação da rubrica com a mesma descrição. Porém, sua voz foi isolada em meio ao vereadores que estavam muito enjagados na aprovação do projeto.

Quem fiscaliza os fiscais?

A Prefeitura de Coelho Neto gasta sem controle, e a Câmara de Vereadores finge que não vê. A população precisa reagir! Se os vereadores não cumprem seu papel, para que servem?

Diante da gravidade desse caso, um vídeo com a fala do vereador José Edvaldo Alves Filho (Dr. Val Filho), foi anexado a uma denúncia formal ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Agora, cabe à Justiça investigar essa vergonha.

                                          Vídeo que mostra a aprovação do projeto do prefeito

Por: Reginaldo Machado