Fraude no Educacenso? Relatório Aponta 'Alunos Fantasmas' no EJA de Coelho Neto!

Uma recente auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) revelou problemas graves na gestão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Coelho Neto. O relatório aponta inconsistências nos números de matrículas, infraestrutura precária nas escolas e a falta de articulação da EJA com programas de qualificação profissional, elementos que comprometem a qualidade do ensino e o direito à educação de muitos cidadãos.

Matrículas Infladas ou Inconsistentes?

Entre os principais achados está a discrepância entre os dados informados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a realidade. Por exemplo, em 2024, foram declaradas 1.150 matrículas, mas nos registros foram encontrados apenas 1.045 alunos matriculados nas escolas. Esse número inflado pode gerar distorções na distribuição de recursos públicos, como o FUNDEB, prejudicando o atendimento real aos estudantes.

Outro dado alarmante é a divergência entre as Atas de Resultados Finais de 2023 e os números declarados pela SEMED. Na Escola Municipal “Tio Matias”, foram declaradas apenas 84 alunos, enquanto as atas apontaram 232 matrículas reais. Qual é a origem dessa discrepância? Má gestão, erro administrativo ou intenção deliberada de inflar números?

Infraestrutura em Ruínas

Fotos do relatório do TCE-MA

Os auditores também destacaram a precariedade da infraestrutura em várias escolas. Falta de climatização, mobílias inconvenientes e necessidade de reformas emergenciais são problemas recorrentes. O caso da Escola Municipal Santa Rosa é emblemático: paredes mofadas, salas sem ventilação e móveis danificados comprometem a dignidade do ambiente escolar.

Desafios Sociais e Falta de Planejamento

A baixa frequência escolar na EJA, com uma média de apenas 29% de presença nas aulas, reflete uma combinação de fatores sociais e administrativos. Muitos alunos enfrentam dificuldades como falta de transporte, medo da violência e problemas de saúde, além da ausência de apoio institucional, como alimentação escolar adequada e assistência médica.

Além disso, o município não cumpriu a Meta 10 do Plano Municipal de Educação (PME), que prevê a articulação da EJA com a educação profissional. Sem essa integração, a modalidade perde atratividade e eficácia, especialmente para um público que busca oportunidades de trabalho e qualificação.

Responsabilidade e Soluções

É inadmissível que um programa tão essencial, que visa garantir cidadania e inclusão, seja tratado com tamanha negligência. As falhas apontadas no relatório sugerem ações urgentes da Prefeitura de Coelho Neto e da SEMED. Investir em infraestrutura, corrigir inconsistências nos dados e implementar políticas integradas são passos fundamentais para reverter esse cenário.

A educação é um direito básico e constitucional. Quando as falhas na gestão comprometem esse direito, os maiores prejudicados são os alunos, que dependem da escola para mudar suas realidades. Cabe agora à gestão municipal responder às críticas e apresentar soluções concretas para garantir que a EJA cumpra seu papel de transformar vidas.

Relatório do TCE-MA para download