SÉRIE DE IRREGULARIDADES, JUSTIÇA ELEITORAL REPROVA CONTAS E MANDA BRUNO SILVA DEVOLVER RECURSOS AO TESOURO NACIONAL

A Justiça Eleitoral reprovou a prestação de contas de Bruno Almeida e Silva (PP), prefeito eleito de Coelho Neto. Ele devolverá um pouco mais de R$ 30 mil ao Tesouro Nacional e se por ventura para candidato nas próximas eleições, terá sérios problemas em obter sua Certidão de Quitação Eleitoral.

A unidade técnica, após a manifestação da parte sobre as impropriedades envolvidas no relatório preliminar para expedição de diligências, apresentou parecer técnico conclusivo, pontuando a persistência dos seguintes conflitos:

Omissão de receitas e gastos eleitorais; gasto irregular com recurso oriundo do Fundo de Financiamento de Campanha (art. 35, IV c/co art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019); e omissão de gastos com combustíveis e omissão da informação à Justiça Eleitoral das carreatas com indicação da quantidade de veículos e da quantidade de combustíveis e o consequente registro de gastos.

O candidato fez registro de gasto com locação de imóvel para comitê no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), até aí tudo bem! Porém, o juiz detectou outro problema mais grave ainda, pois houve o registro de locação desse mesmo imóvel (comitê) na prestação de contas da Direção Municipal do PROGRESSISTAS, com o mesmo contrato no valor de locação de R$ 700,00 (setecentos reais ). Os valores foram pagos pelo partido e pelo candidato. Além disso, o prestador de contas não declarou que o locador é proprietário do bem, constituindo-se em irregularidade, este é o entendimento da Corte Eleitoral do Maranhão.

Bruno Silva registrou doações para as campanhas eleitorais de outros candidatos ao cargo proporcional de vários partidos que fazem parte de sua base de sustentação política com a juntada de notas fiscais com petições genéricas que não demonstram a destinação das doações. De acordo com juiz, as notas fiscais apenas demonstram aquisição de material para campanha de carga majoritária.

As doações indicam fortes promessas de simulações, já que a maioria dos candidatos registrou pouco gastos com a aquisição de material de propaganda, embora as fotos e vídeos demonstrem uma grande quantidade de material usado nas campanhas.

DAS CONSEQUÊNCIAS:

Ter as contas de campanha eleitoral reprovadas pode trazer implicações para o candidato, especialmente em relação à devolução de recursos do Fundo Eleitoral.

A exclusão das contas, por si só, não gera inelegibilidade imediata. Contudo, se as irregularidades forem consideradas dolosas, graves e comprometerem a lisura da campanha, isso pode ser utilizado em ações eleitorais futuras, como investigações judiciais eleitorais ou ações de impugnação de mandato. Em casos extremos, pode levar à cassação do diploma ou do mandato.

Fonte: Portal Maranhão Informa