FUNDEB 2024: gestão Bruno Silva diz que valoriza a educação, mas optou por não repartir recursos com os profissionais

A gestão do prefeito Bruno Silva tem reiterado, ao longo dos últimos anos, que valoriza os profissionais da educação de Coelho Neto-MA. Essa afirmação aparece em discursos oficiais, publicações institucionais e pronunciamentos públicos. No entanto, quando se confronta o discurso com os dados oficiais do FUNDEB, surge uma contradição que não pode ser ignorada: Em 2024 havia recursos disponíveis, houve sobra financeira e, ainda assim, não houve rateio entre os trabalhadores da educação básica.

Essa constatação não parte de ilações políticas ou denúncias informais. Ela se baseia em documentos públicos, assinados pela própria administração municipal, em especial o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do FUNDEB, referente ao 6º bimestre de 2024.

O que os números oficiais mostram

Segundo o RREO, o município de Coelho Neto arrecadou, apenas com recursos do FUNDEB, R$ 95.707.465,91 ao longo de 2024. No mesmo período, as despesas executadas com o fundo somaram R$ 94.910.308,15, o que resultou em uma diferença positiva de R$ 797.157,76 ao final do exercício.

Em termos práticos, isso significa que o ano terminou com recursos do FUNDEB não aplicados, ainda que dentro do limite permitido pela legislação. Não houve colapso financeiro, queda abrupta de arrecadação ou situação emergencial que inviabilizasse qualquer medida adicional de valorização dos profissionais da educação.

Mais do que isso, o próprio demonstrativo reconhece a existência de R$ 19.007.343,65 em superávit acumulado de exercícios anteriores, valor que evidencia que a sobra de recursos não foi um fato isolado de 2024, mas resultado de uma política continuada de execução que vem sendo adotada ao longo dos anos.

Cumprir o mínimo legal não encerra o debate

A principal justificativa apresentada pela gestão municipal para afastar críticas é o argumento de que cumpriu o percentual mínimo exigido pela legislação, aplicando mais de 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação. De fato, em 2024, esse percentual chegou a 76,48%, acima do mínimo constitucional.

O dado é verdadeiro. Mas ele não encerra o debate sobre valorização profissional.

A legislação que rege o FUNDEB não proíbe o rateio de recursos quando há sobra financeira. Ela apenas estabelece que o rateio não é obrigatório quando o mínimo legal é atingido. Em outras palavras, a lei não impede que a gestão vá além do mínimo, especialmente quando há saldo positivo, superávit acumulado e disponibilidade financeira comprovada.

Portanto, diante dos números oficiais, o ponto central não é se o município podia ou não cumprir a lei — isso foi feito. A questão é outra: Diante da possibilidade concreta, a gestão escolheu não realizar o rateio.

O dinheiro não desapareceu — foi mantido em conta

A decisão administrativa de não realizar o rateio em 2024 se torna ainda mais evidente quando se analisam os dados financeiros do início de 2025. Extratos bancários oficiais mostram que, em 31 de janeiro de 2025, o FUNDEB de Coelho Neto mantinha R$ 5.282.148,65 aplicados em conta vinculada ao fundo.

Esse dado reforça um ponto fundamental para o entendimento da sociedade e da categoria:

• O dinheiro não deixou de existir;
• Não foi perdido ou bloqueado;
• Não foi consumido por uma emergência inesperada.

Os recursos simplesmente foram carregados para o exercício seguinte 2025, permanecendo aplicados, enquanto os profissionais da educação encerraram 2024 sem qualquer rateio.

Valorização na prática x discurso institucional

Valorizar profissionais da educação vai além de discursos, notas oficiais ou cumprimento do mínimo legal. Valorização se materializa em decisões concretas, sobretudo quando há margem financeira para isso.

Ao optar por não realizar o rateio do FUNDEB em 2024, mesmo diante de sobra de recursos e superávit reconhecido, a gestão Bruno Silva assumiu uma escolha administrativa que contradiz o discurso de valorização frequentemente propagado.

É importante destacar: Não se trata de acusar ilegalidade, mas de evidenciar prioridades. A lei permitia fazer o rateio. Havia dinheiro. A gestão optou por não fazê-lo.

Um debate legítimo e necessário

Diante dos documentos oficiais, a conclusão é objetiva e sustentada por dados: A ausência de rateio do FUNDEB em 2024 não decorreu de falta de recursos, mas de uma decisão administrativa da gestão municipal.

Em um cenário marcado por reivindicações históricas da categoria, dificuldades estruturais nas escolas e cobranças por maior reconhecimento profissional, o debate se torna inevitável e legítimo.

A pergunta que permanece, e que interessa diretamente aos profissionais da educação e à sociedade em geral, é simples e direta: Quando havia recursos disponíveis e possibilidade legal, por que a gestão optou por não transformar essa margem financeira em valorização concreta para quem sustenta a educação pública do município?

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Professores, cliquem e baixem o Relatório 

Redação | Na Mira dos Fatos CN

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Reginaldo Machado – Jornalista

DRT 0098880/SP